DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação - Gmax Consultoria

DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou dia 14 de julho, a versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026, com novos ajustes no leiaute do DANFSE e prorrogação do prazo para adequação ao novo modelo.

A nova data para adequação passa a ser 3 de agosto de 2026.

A versão 1.02 da Nota Técnica 008 pode ser acessada aqui.

Observações:1) Esta NT (nº 009) NÃO estará disponível nos ambientes de Produção e Prod. Restrita em agosto/2026;2) As adaptações referentes aos Novos Fatos Geradores (subitens 99.02, 99.03 e 99.04), a princípio, não estarão disponíveis nos ambientes de Produção e Prod. Restrita em agosto/2026;3) Há previsão de obrigatoriedade, a partir de 03/08/2026, dos grupos IBS/CBS e suas respectivas regras de validações. O layout base exigido será o da NT004 + tpRetPisCofins da NT007. Ou seja, o que está disponível atualmente nas APIs em Produção e Produção Restrita. O Emissor Web (Portal do Contribuinte) será atualizado para contemplar essas evoluções;4) O Cronograma de implantação desta Nota Técnica (nº 009) será divulgado futuramente e em data oportuna.